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Textos de Finanças Públicas

Texts on Public Finance

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Fernando Rocha Andrade

<p>A presente obra recolhe textos didáticos destinados sobretudo a alunos das unidades curriculares de Finanças Públicas da licenciatura em Direito, mas também a todos os que procurem mais informação sobre as temáticas jurídicas, económicas e políticas estudadas pela Ciência das Finanças. Nesta coleção abordam-se temas como o papel do Estado como agente económico, os fundamentos para a provisão pública de bens, o conceito de orçamento público, o equilíbrio orçamental, o processo orçamental, o regime jurídico da lei do orçamento e as regras de execução orçamental.</p>

1.ª Edição
ISBN:
978-989-26-2045-9
eISBN: 978-989-26-2046-6
DOI: 10.14195/978-989-26-2046-6
Série: Coimbra Jurídica
Páginas: 178
Data: Outubro, 2020

Palavras-Chaves
Finanças Públicas
Bens Públicos
Orçamento
Receitas Públicas
Despesas Públicas
Equilíbrio Orçamental
Direito Financeiro

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