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Direito fiscal: teoria geral

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Suzana Tavares da Silva

O estudo da teoria geral do imposto repousa hoje em quatro temasessenciais: o fundamento ético-jurídico da tributação, a caracterizaçãonormativa do poder tributário e do imposto, as vicissitudes da relação jurídicatributária e os trâmites do procedimento tributário. Num primeiro momento éfundamental perceber a origem e a legitimação do poder tributário, bem como osrespetivos limites. Segue-se uma caracterização do poder normativo tributáriocom referência às limitações implícitas decorrentes da participação em espaçosde integração económica su­pranacionais e à interdependência entre tributação eeconomia que daí resulta. É ainda fundamental estudar a teoria geral da relaçãojurídica fiscal, incluindo as suas vicissitudes desde o momento da constituiçãoaté à sua extinção. E, por último, analisar o procedimento tributário queculmina com a determinação do direito de crédito da Fazenda Pública.

1.ª Edição
ISBN:
978-989-26-0673-6
eISBN: 978-989-26-0674-3
Série: Ensino
Páginas: 232
Data: Outubro, 2013

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