Direito administrativo europeu

1.ª Edição

Autor:
Suzana Tavares da Silva

ISBN: 978-989-26-0061-1
eISBN: 978-989-26-0183-0
DOI: 10.14195/978-989-26-0183-0

Série:
Ensino

Páginas:
108

Data:
Agosto, 2010

Resumo
O DireitoAdministrativo Europeu trata fundamentalmente dos problemasjurídico-administrativos decorrentes da harmonização europeia de políticaspúblicas. Partindo dos conceitos de “União Constitucional” e de “UniãoAdministrativa Europeia”, concluímos que este direito administrativo, que é umproduto da “via realista” do projeto europeu, assenta sobre um sistema de princípios, que designamoscomo a sua teia de urdidura. Assim,quer nas decisões que são produto de um direitomulti-nível, quer naquelas que se reconduzem a um direito transnacional encontramos pressupostos que reclamam umanova metodologia para o direito administrativo, e que estão na origem daspropostas do “novo direito administrativo”. No essencial, este trabalhopretende revelar que a necessidade de ajustar o controlo administrativo prévioàs exigências de criação do mercado interno tem promovido a criação de umconjunto de procedimentos administrativos complexos, associados ao atoadministrativo transnacional e à emergência de novos direitos subjetivospúblicos, que podem constituir a resposta para grande parte das angústiassentidas por todos aqueles que “resistem ao falar global do direitopúblico”.

Palavras-Chaves
N/A

REF. INTERNA | 200001437 - PREÇO | 6.30