Direito fiscal: teoria geral - 2.ª edição

Autor:
Suzana Tavares da Silva

ISBN: 978-989-26-0972-0
eISBN: 978-989-26-0973-7
DOI: 10.14195/978-989-26-0973-7

Série:
Ensino

Páginas:
232

Data:
Fevereiro, 2015

Resumo
O estudo da teoria geral do imposto repousa hoje em quatro temas essenciais: o fundamento ético-jurídico da tributação, a caracterização normativa do poder tributário e do imposto, as vicissitudes da relação jurídica tributária e os trâmites do procedimento tributário. Num primeiro momento é fundamental perceber a ori­gem e a legitimação do poder tributário, bem como os respectivos limites. Segue-se uma caracterização do poder normativo tributário com referência às limitações implícitas decorrentes da participação em espaços de integração económica su­pranacionais e à interdependência entre tributação e economia que daí resulta. É ainda fundamental estudar a teoria geral da relação jurídica fiscal, incluindo as suas vicissitudes desde o momento da constituição até à sua extinção. E, por últi­mo, analisar o procedimento tributário que culmina com a determinação do direito de crédito da Fazenda Pública.

Palavras-Chaves
N/A

REF. INTERNA | 200003522 - PREÇO | 10.00