Autor:
José Carlos Vieira de Andrade
ISBN: 978-989-26-0984-3
eISBN: 978-989-26-0985-0
DOI: 10.14195/978-989-26-0985-0
Série:
Ensino
Páginas:
312
Data:
Junho, 2015
Resumo
Como o nome indica, esta obra, intitulada “Lições de DireitoAdministrativo”, destina-se especificamente aos alunos da licenciatura emDireito e reúne os sumários, mais ou menos desenvolvidos, das preleções feitasnas aulas teóricas das cadeiras de Direito Administrativo I e II na Faculdadede Direito de Coimbra. Depois de uma introdução ao direito administrativo e àAdministração Pública, nas suas várias dimensões, nela se abordam, no conjuntodas matérias que são objeto de estudo no primeiro semestre, os problemas davinculação da Administração ao Direito, incluindo a dogmática das relaçõesjurídicas administrativas, bem como os aspetos funcionais e estruturais daorganização administrativa, em especial do sistema português. A matériaprelecionada no segundo semestre corresponde ao estudo do regime jurídico daatividade administrativa, designadamente das formas principais que assumem asatuações jurídico-públicas da Administração: o regulamento, o ato e o contratoadministrativo.
Palavras-Chaves
N/A
REF. INTERNA | 200003714 - PREÇO | 10.00