As potências da história na Doutrina do Estado de 1813

Diogo Ferrer

Este artigo discute diversos pressupostos e dificuldades próprias à filosofia transcendental da história, conforme exposta na última obra de Fichte sobre o tema, a Doutrina do Estado de 1813. (1) Uma breve caracterização da filosofia transcendental como teoria da imagem lança as bases para a tese de Fichte de que a legitimidade do Estado não deriva nem das representações tradicionais não examinadas que suportam a desigualdade entre os homens, nem da sua utilidade para quaisquer fins como a proteção da propriedade, por exemplo. Pelo contrário, o Estado deve ser uma “imagem visível” dos princípios éticos. (2) A fim de compreender o modo como o Estado realiza na história a sua função legítima, são expostas, a título de exemplos, as interpretações de Fichte de algumas das principais forças que movem a história, nomeadamente o Cristianismo, a Revolução e a nação. (3) Segundo Fichte, a única legitimidade do Estado e de toda a ordem jurídica é a de promover a liberdade ética, o que só pode acontecer na história através da promoção da educação, que conduz à livre aceitação da razão. (4) No entanto, se a legitimidade do Estado assenta na promoção da educação, esta última pressupõe já uma disposição ética da humanidade, produzida pela própria natureza e anterior a qualquer reflexão crítica. Fichte identifica essa predisposição ética natural com a família e a relação amorosa entre os sexos. (5) Finalmente, é estudado o movimento geral da história conforme entendido por Fichte. A história processa-se como uma luta entre partidos sociais representantes da crença não examinada, por um lado, e do entendimento crítico e reflexivo, por outro, devendo conduzir a uma síntese filosoficamente esclarecida entre os dois.

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ISBN: 978-989-26-1753-4
eISBN: 978-989-26-1754-1
DOI: 10.14195/978-989-26-1754-1_11
Área: Artes e Humanidades
Páginas: 259-286
Data: 2019

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