A nova comunicação nas organizações públicas e o direito à informação em benefício da cidadania

Beatriz Dornelles
Fernando Biffignandi

Este artigo propõe a reflexão sobre a importância dos processos de comunicação, produzida pelas organizações públicas brasileiras e dirigido à sociedade, sobretudo, aos indivíduos que vivem à sua margem. Nosso propósito é contribuir com o debate, potencializando a qualificação da transmissão da informação a partir de uma visão crítica sobre a sua conceituação e aplicabilidade como um dever constitucional do ente governamental em benefício àquela parcela da população. Tal qual a realidade de outras nações em processo de desenvolvimento, parte do Brasil apresenta um cenário de pobreza e distanciamento sociocultural, imposto pela desigualdade econômica, acarretando a segregação de muitos indivíduos nas periferias urbanas em condições de vida precária. Tomando como base os baixos índices de aceitação quanto ao atendimento prestado pelas organizações públicas, expresso em pesquisas de satisfação, e reforçado pela carência de informações que permitam acesso aos serviços essenciais, detectamos a urgência em examinar a questão partindo de um viés científico, à luz dos referenciais teóricos sobre a comunicação. A metodologia fundamentou-se na revisão bibliográfica, abordando conceitos importantes no âmbito do direito à informação de forma a contextualizar o pensamento teórico às características práticas visando à eficiência de uma Comunicação Pública mais cidadã. Na parte inicial, buscamos compreender como se desenvolvem os procedimentos da Comunicação Pública e a luta pelos seus direitos emancipatórios, decorrentes das políticas de governo. Procuramos avaliar a sua aplicação perante os novos programas de qualidade total na transmissão da informação como um pressuposto fundamental da democracia. Na sequência, nossa abordagem permeou o cotidiano, representado pela vivência dos indivíduos marginalizados, social e culturalmente, evidenciando a importância da compreensão de sua linguagem e expressão particulares pelos agentes promotores da Comunicação Publica. Apontamos os diversos condicionantes presentes no complexo universo do cotidiano social como o locus do compartilhamento humano que abarca em seu mundo da vida as inúmeras práticas de cunho histórico, cultural e afetivo, comprometidas com a reprodução simbólica do ser na sociedade. Por fim, a contribuição da Teoria do Agir Comunicativo, proposta por Habermas, tornou possível articular o real sentido do esclarecimento com os novos caminhos para uma Comunicação Pública menos instrumentalizada e mais subjetiva, respeitando a capacidade e as competências de cada indivíduo. A extensa obra do filósofo alemão é de fundamental importância para qualquer trabalho que se proponha a debater o fortalecimento da democracia sob a ótica do direito à informação. Ao final, como resultado, apresentamos alguns encaminhamentos contributivos para a formação de uma nova Comunicação Pública, fundamentada pela excelência das práticas organizacionais que envolvem o Estado e o cidadão. O reconhecimento de que cada uma dessas ações remete à premência da participação dos governos na construção social e promoção de políticas adequadas em benefício da população brasileira. Enfocamos, na necessidade da capacitação funcional, a valorização e o reconhecimento do saber comum no desenvolvimento de ações públicas e na aplicação seus instrumentos legais. Que seja considerada a exatidão e precisão no repasse da informação técnica, mas sem abdicar do relacionamento humano potencializado pelo diálogo, como o genuíno instrumento integrador de uma sociedade.

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ISBN: 978-989-26-1557-8
eISBN: 978-989-26-1558-5
DOI: 10.14195/978-989-26-1558-5_4
Área: Artes e Humanidades
Páginas: 99-144
Data: 2018

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