Investigação biológica de parentesco

Paulo Dario
Helena de Seabra Geada

Com a reforma de 1977 do Código Civil Português, a investigação de paternidade passou a ser livremente admitida, sendo que, nas ações de filiação, os exames de sangue ou outros métodos cientificamente comprovados, como exames de outros materiais biológicos, passaram a ser admitidos como meio de prova neste tipo de investigações. Atualmente, nos Laboratórios de Genética Forense, a investigação biológica de paternidade é realizada em amostras de saliva recolhidas com zaragatoas bucais ou amostras de sangue obtidas por punção digital, e analisadas, essencialmente, com recurso ao estudo de STRs autossómicos. Estes estudos têm por base o trio pretenso pai/mãe/filho(a), sem prejuízo de outro tipo de investigações que podem ser solicitadas aos Laboratórios de Genética Forense, tais como, investigações com dois ou mais pretensos pais ou com dois ou mais irmãos. Mas os casos complexos são determinados por investigações de parentesco incompletas, normalmente na ausência do pretenso pai que se pretende investigar. Neste caso, estas investigações devem ser efetuadas com recurso ao perfil genético dos pretensos familiares paternos, tais como, pais, irmãos ou filhos do pretenso pai. Estas investigações podem ser complementadas com outros marcadores genéticos, nomeadamente, aumentando o número de STRs autossómicos estudados com outros sistemas multiplex utilizados na prática forense, ou mesmo recorrendo ao estudo de Y-STRs para determinação da linha paterna, de ADN mitocondrial para estudo da linha materna ou, em casos especiais, estudo de STRs do cromossoma X. Mas as situações da prática forense podem ser bastante mais complexas, sendo necessárias investigações com marcadores bialélicos, como SNPs ou INDELs, para complementar o estudo de STRs, sobretudo, em casos de amostras degradadas. Por outro lado, a implementação da acreditação nos Laboratórios de Genética Forense teve início com a implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), baseado na norma ISO/ IEC 17025, garantindo, assim, a qualidade das perícias de investigação biológica de parentesco realizadas.

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ISBN: 978-989-26-0956-0
eISBN: 978-989-26-0957-7
DOI: 10.14195/978-989-26-0957-7_4
Área: Ciências da Saúde
Páginas: 93-122
Data: 2015

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