Problemas éticos do uso da genómica individual na investigação criminal

Bárbara Santa Rosa

Em 1985 Alec Jeffreys, utilizando a tipagem de ADN por análise de polimorfismos para fins de identificação individual, afirmou a Genética como disciplina de importância capital na investigação forense. Desde então a crença na infalibilidade da prova genética expandiu-se de forma proporcional ao gradual desenvolvimento das técnicas de análise de ADN com consequente acesso a uma quantidade crescente de informação a partir de uma amostra biológica. Deste facto resultou uma aparente desvalorização de outros métodos de investigação criminal. No entanto, o uso da genómica individual em contexto forense tem, desde logo, lacunas científicas, o que significa que outras metodologias de investigação podem eventualmente revelar-se mais adequadas e eficazes em determinados casos. Acresce que, quando abordamos temas relacionados com a Genética, não podemos negligenciar a sua dimensão ética. São inúmeros os episódios desastrosos que marcaram a história desta disciplina, dos quais sobressai a eugenia nazista. Nesta conformidade é importante antecipar as possíveis ofensas aos direitos fundamentais e princípios éticos gerais (tais como a liberdade, a privacidade e a autonomia) decorrentes da utilização de tipagem de ADN (com enfoque na pesquisa de factores individualizantes pessoais e/ou populacionais) na investigação criminal. É a este objectivo que se submete este capítulo. Serão nele abordados alguns problemas éticos relacionados com a colheita das amostras biológicas para obtenção do perfil genético e com a utilização desses perfis para comparação identificativa e eventual armazenamento numa base de dados. É, ainda, abordada a possibilidade de recurso, neste âmbito, a outras metodologias de análise de ADN, designadamente à fenotipagem (directa e indirecta).

—

ISBN: 978-989-26-0956-0
eISBN: 978-989-26-0957-7
DOI: 10.14195/978-989-26-0957-7_7
Área: Ciências da Saúde
Páginas: 178-197
Data: 2015

Palavras-Chaves

Download