Licenciamento ambiental de extrações de areia e argila no estado de São Paulo, Brasil
Environmental licensing for extraction of sand and clay in the São Paulo State, Brazil
F. A. G. V. ReisL. do C. GiordanoG. A. de MedeirosL. E. Da S. CerriJ. E. ZaineS. de A. MascaroT. PilachevskyJ. G. C. de MacedoD. de P. AmendolaL. S. V. DominguesA. L. C. ChristianiniC. M. AndradeG. LumiattiM Lunardi
O licenciamento ambiental no Brasil é o instrumento de gestão ambiental mais difundido e aplicado, principalmente, por ser um requisito legal para o planejamento, instalação, operação, ampliação e desativação de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras. Nesse contexto, o licenciamento de extrações de areia para construção civil e argila para produção de cerâmica vermelha apresentam várias legislações que tratam do tema, envolvendo diferentes órgãos públicos que precisam ser consultados. Essas extrações são, na maioria dos casos, desenvolvidas por micro, pequenos e médios empreendimentos, mas que são fundamentais para o desenvolvimento da construção civil do país, atuando localmente nas proximidades dos centros urbanos. O presente artigo tem como objetivo analisar os procedimentos para licenciamento ambiental de extrações de areia e argila no estado. Pela análise realizada pode‑se verificar que existe uma diversidade grande de legislações, somente considerando os requisitos legais da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, além da necessidade de solicitar em pelo menos 4 órgãos públicos diferentes de nível federal, estadual e municipal, autorizações específicas até a emissão da licença de operação. Essa situação dificulta o entendimento do processo, principalmente, no que refere‑se a classificação do porte do empreendimento e quais projetos serão exigidos, tornando problemático o planejamento e até da viabilidade econômica, especialmente, de pequenos empreendimentos.
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ISBN:
eISBN: 978-989-26-0531-9
DOI: 10.14195/978-989-26-0531-9_47
Área: Artes e Humanidades
Páginas: 473-481
Data: 2012
Palavras-Chaves