Reconhecimento automático de graus e diplomas no espaço europeu de ensino superior: o caso de Portugal

Vítor Magriço

O reconhecimento académico automático está na ordem do dia no Espaço Europeu de Ensino Superior (EEES). Em 2012, na Ministerial de Bucareste, os ministros encarregados do Ensino Superior comprometeram‑se a trabalhar em conjunto para o reconhecimento automático de graus académicos comparáveis assente nos instrumentos do Processo de Bolonha. Desde então, diversos países, de que são exemplos os países do Benelux, os países nórdicos e os países do Báltico, têm vindo a concertar entendimentos com vista à criação de espaços regionais onde os graus do ensino superior sejam automaticamente reconhecidos. Em Portugal, o reconhecimento académico automático é uma prática já antiga que remonta ao início dos anos 70 do século passado. Atualmente, a par do reconhecimento casuístico, da competência das instituições de ensino superior, previsto no Decreto‑Lei n.º 283/83, de 21 de junho, existe também o reconhecimento genérico automático, da competência da Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros, nos termos do Decreto‑Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro. Concluiu‑se neste trabalho que: (1) desde a publicação deste Decreto‑Lei, houve claramente um “efeito de substituição” do reconhecimento casuístico pelo reconhecimento automático; (2) algumas inconsistências do atual modelo de reconhecimento automático requerem melhorias incrementais e (3) considerando os últimos desenvolvimentos no EEES, torna‑se oportuno discutir a possibilidade de aprofundamento do sistema.

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ISBN: 978-989-26-1633-9
eISBN: 978-989-26-1634-6
DOI: 10.14195/978-989-26-1634-6_1
Área: Artes e Humanidades
Páginas: 11-45
Data: 2019

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