O prazo de caducidade do n.º 1 do artigo 1817.º do Código Civil e a cindibilidade do estado civil: o acórdão do Plenário do Tribunal Constitucional n.º 24/2012: a (in)constitucionalidade do artigo 3.º da Lei n.º 14/2009 e a sua aplicação às ações pendentes na data do seu início de vigência, instauradas antes e depois da publicação do acórdão n.º 23/2006

A comunidade familiar

Diogo Leite de Campos;Mónica Martínez de Campos

https://doi.org/10.14195/978-989-26-1113-6_1

Sobre a separação de facto como fundamento do divórvio, e algo mais

Nuno de Salter Cid

https://doi.org/10.14195/978-989-26-1113-6_2

Os factos no casamento e o direito na união de facto: breves observações

Francisco Brito Pereira Coelho

https://doi.org/10.14195/978-989-26-1113-6_3

Relance crítico sobre o Direito de Família português

Carlos Pamplona Corte Real

https://doi.org/10.14195/978-989-26-1113-6_4

Considerações em torno do regime processual da responsabilidade por dívidas dos cônjuges (referências aos artigos 740.º a 742.º do Código de Processo Civil)

Cristina A Dias

https://doi.org/10.14195/978-989-26-1113-6_5

O prazo de caducidade do n.º 1 do artigo 1817.º do Código Civil e a cindibilidade do estado civil: o acórdão do Plenário do Tribunal Constitucional n.º 24/2012: a (in)constitucionalidade do artigo 3.º da Lei n.º 14/2009 e a sua aplicação às ações pendentes na data do seu início de vigência, instauradas antes e depois da publicação do acórdão n.º 23/2006

J P Remédio Marques

https://doi.org/10.14195/978-989-26-1113-6_6

A morte do casamento: mito ou realidade?

Rosa Cândido Martins

https://doi.org/10.14195/978-989-26-1113-6_7

O Código da Família angolano e o Livro IV do Código Civil português de 1966. Adaptação e inovação

Helena Mota

https://doi.org/10.14195/978-989-26-1113-6_8

Critérios jurídicos da parentalidade

Guilherme de Oliveira

https://doi.org/10.14195/978-989-26-1113-6_9

Breves reflexões sobre a proteção do unido de facto quanto à casa de morada de família propriedade do companheiro falecido

Rute Teixeira Pedro

https://doi.org/10.14195/978-989-26-1113-6_10

Perspectivas de evolução do Direito da Família em Portugal

Jorge Duarte Pinheiro

https://doi.org/10.14195/978-989-26-1113-6_11

O Direito internacional privado da família nos inícios do século XXI: uma perspectiva europeia

Rui Manuel Moura Ramos

https://doi.org/10.14195/978-989-26-1113-6_12

Em torno das relações entre o direito da família e o direito das sucessões – o caso particular dos pactos sucessórios no direito internacional privado

Nuno Ascensão Silva

https://doi.org/10.14195/978-989-26-1113-6_13

Abuso sexual de crianças por adolescentes inimputáveis em razão da idade: um desafio ao processo tutelar educativo

Maria Clara Sottomayor

https://doi.org/10.14195/978-989-26-1113-6_14

As alterações legislativas familiares recentes e a sociedade portuguesa

Rabindranath Capelo de Sousa

https://doi.org/10.14195/978-989-26-1113-6_15

Do direito da família aos direitos familiares

Miguel Teixeira de Sousa

https://doi.org/10.14195/978-989-26-1113-6_16

Reflexões sobre a obrigação de alimentos entre ex-cônjuges

Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé

https://doi.org/10.14195/978-989-26-1113-6_17

A carga do sustento e o “pai social”

Paula Távora Vítor

https://doi.org/10.14195/978-989-26-1113-6_18

A união de facto e a lei civil no ensino de Francisco Manuel Pereira Coelho e na legislação atual

Rita Lobo Xavier

https://doi.org/10.14195/978-989-26-1113-6_19