As Nações Unidas e o estado de direito em Timor-Leste

Teresa Cierco

Construir e fortalecer o estado de direito nos países em desenvolvimento, particularmente naqueles que estão numa fase de transição ou a sair de um período de conflito armado, tornou-se foco central do trabalho das Nações Unidas (NU). Embora localmente as atividades do estado de direito sejam amplamente apoiadas pelas NU, o conceito não é ainda efetivamente compreendido ou implementado. Pode argumentar-se que a comunidade de doadores coloca demasiada ênfase na reforma das instituições formais e centralizadas, que não chegam necessariamente a toda a população. Este é o caso de Timor-Leste, onde a imposição por parte das NU do seu próprio modelo sobre o estado de direito através das suas missões tem vindo, em certas circunstâncias, a negligenciar os valores locais, o papel do costume e dos sistemas legais informais. Neste contexto, este capítulo analisa o setor da justiça em Timor- -Leste e responde às seguintes questões: Até que ponto os programas de estado de direito das Nações Unidas têm contribuído para uma melhor justiça em Timor-Leste? Quais são as principais dificuldades na sua implementação? Existe uma evolução positiva do estado de direito em Timor-Leste? Será argumentado que a ausência de um setor da justiça responsável em Timor-Leste tem o potencial de poder aumentar a instabilidade no país. Considera-se justiça responsável aquela que é exercida por representantes competentes em conformidade com a lei instituída e de forma completamente independente do poder executivo.

—

ISBN: 978-989-26-0889-1
eISBN: 978-989-26-0890-7
DOI: 10.14195/978-989-26-0890-7_8
Área: Ciências Sociais
Páginas: 215-240
Data: 2015

Palavras-Chaves

Download