Programa de acompanhamento de atividades minerárias aplicados a plano básico ambiental em dutovias: estrutura e procedimentos
Monitoring program of mining activities applied to basic environmental plan in pipelines: structure and guidelines
F. A. G. V. ReisL. do C. GiordanoG. A. de MedeirosL. E. Da S. CerriJ. E. ZaineS. de A. MascaroT. PilachevskyJ. G. C. de MacedoD. de P. AmendolaL. S. V. DominguesA. L. C. ChristianiniCS. M. AndradeG.Lunardi, Lunardi
O licenciamento ambiental no Brasil é estruturado para ter basicamente três grandes etapas, que são: fase de planejamento, na qual é solicitada a Licença Prévia; fase de instalação, referente à Licença de Instalação; e fase de operação, associada à Licença de Operação. Para solicitação da Licença de Instalação, um dos documentos exigidos é o Plano Básico Ambiental (PBA), que apresenta o detalhamento das atividades e ações referentes aos Programas Ambientais propostos pelo empreendedor no Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Dentre esses Programas Ambientais, o Programa de Acompanhamento de Atividades Minerárias é exigido somente quando o empreendimento ocasiona alguma interferência em processo minerário que está registrado no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), não importando a fase de licenciamento mineral que esse processo esteja. Nesse contexto, a implantação de novos sistemas de dutos ocasionam, em geral, interferências em direitos minerários, que precisam ser avaliados para verificar se haverá necessidade de indenização aos titulares desses direitos. Portanto, o presente artigo foi elaborado com o intuito de propor uma estrutura e organização para elaboração do Programa de Acompanhamento de Atividades Minerárias aplicados a dutovias, considerando os procedimentos técnicos a serem implantados para a aplicação efetiva do programa.
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ISBN:
eISBN: 978-989-26-0531-9
DOI: 10.14195/978-989-26-0531-9_6
Área: Ciências Naturais
Páginas: 67-74
Data: 2012
Palavras-Chaves