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Concelhos e a organização municipal na época moderna | Miunças 1

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Joaquim Romero Magalhães

A vida municipal portuguesa tem uma enorme pujança e exerce uma notávelpresença e atuação em todo o território do Reino e do Império no exercício daadministração local e da justiça. A realeza instala-se no absolutismo, mas nempor isso as câmaras deixam de desempenhar um papel fulcral no ordenamentoeconómico, social e político. Vigora um como que neo-municipalismo, em que asoligarquias concelhias – a “gente nobre da governança” – dominam um espaço demando que lhes permite ser parceiros indispensáveis da governação régia. Nascâmaras eram delegados poderes fiscais, militares e sanitários. Nas Ilhas doAtlântico e depois da Índia a Macau, em África ou no Brasil os concelhos foramessenciais para assegurar a administração e o exercício da justiça. O mesmo ocorrenos territórios da Coroa de Castela, que é indispensável conhecer para compararcom o que ocorre nos domínios portugueses da América. Macau destaca-se como umarepública de mercadores portugueses nas partes da China enquadrada pela câmara.No Brasil haverá especial atenção ao exercício da justiça.

1.ª Edição
ISBN:
978-989-26-0096-3
eISBN: 978-989-26-0223-3
DOI: 10.14195/978-989-26-0223-3
Série: Investigação
Páginas: 255
Data: Março, 2011

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