Autores

Paulo Ferreira da Cunha (Porto, 1959) é Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Em 2001, tomou posse como Professor Catedrático de Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, funções que suspendeu para o exercício da magistratura judicial. É Doutor em Direito pelas Universidades Paris II (1992) e Coimbra (1995), Agregado pela Universidade do Minho (2000), e Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2012). Proferiu conferências, lecionou e foi agraciado com títulos honoríficos por várias universidades nacionais e estrangeiras. Pertence a diversas academias e sociedades científicas. Dirigiu e codirigiu várias revistas, no país e no estrangeiro. Publicou mais de 600 artigos e afins e mais de 120 livros. Tem estudos seus em castelhano, francês, italiano, inglês, alemão, chinês, etc. O seu livro Direito Constitucional Geral ganhou um dos Prémios Jabuti para o melhor livro de Direito em 2007.

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Paulo Ferreira da Cunha (Porto, 1959) is a “Justice” (Supreme Court of Justice, Portugal). In 2001, Full Professor of Law at the Faculty of Law of the University of Porto functions that he suspended for the exercise of the Supreme Court. He holds PhDs in Law from the Universities Paris II (1992) and Coimbra (1995), “Agregação” from the University of Minho (2000), and he is a Post-Doctor by the Faculty of Law of the University of São Paulo (2012). He lectured and was honoured by several national and foreign universities. He is a member of several academies and scientific societies. He was the publisher of several journals, both in Portugal and abroad. He has published over 600 articles and the like and over 120 books. He has his studies in different languages: Portuguese, Spanish, French, Italian, English, German, Chinese, etc. His book Direito Constitucional Geral won one of the Jabuti Awards for the best law book in 2007.