Terrorismo : Legislação Comentada – textos doutrinais

José Manuel Aroso Linhares
Maria João Antunes

A obra reconhece a oportunidade-exigência de nos concentrarmos na Lei 52/2003 e na cadeia de alterações que a foram até hoje transformando. É este patamar reflexivo — cumprido sob o modus de um comentário — que a primeira parte preserva. A segunda impõe-se sem soluções de continuidade: trata-se ainda de desenvolver um comentário legislativo e de o dirigir ao espectro de soluções geradas pela revisão da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, um dos contextos sistemáticos autoritário-prescritivos (mas também uma das occasiones históricas, ferida pelo “affaire” Charlie Hebdo) que a interpretação da Lei hoje inevitavelmente assimila. A terceira parte desenvolve-se com outras intenções a partir do tema que sustenta a obra como um todo — o da(s) resposta(s) do Direito ao problema do terrorismo. Trata-se de permitir que abordagens dogmático-materiais se conjuguem com considerações de política criminal e com reflexões meta-dogmáticas, mas trata-se também (e sobretudo) de pretender-esperar que uma tal convivência possa envolver os seus autores e atingir os seus potenciais auditórios como uma compossibilidade verdadeiramente produtiva.

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1.ª Edição
ISBN: 978-989-26-2180-7
eISBN: 978-989-26-2181-4
DOI: 10.14195/978-989-26-2181-4
Série: Desafios Societais e Direito
Páginas: 430
Data: Janeiro, 2022

Palavras-Chaves
Terrorismo
Legislação