José Vieira de Andrade
Como o nome indica, esta obra,intitulada “Lições de Direito Administrativo”, destina-se especificamente aosalunos da licenciatura em Direito e reúne os sumários, mais ou menosdesenvolvidos, das preleções feitas nas aulas teóricas das cadeiras de DireitoAdministrativo I e II na Faculdade de Direito de Coimbra. Depois de umaintrodução ao direito administrativo e à Administração Pública, nas suas váriasdimensões, nela se abordam, no conjunto das matérias que são objeto de estudono primeiro semestre, os problemas da vinculação da Administração ao Direito,incluindo a dogmática das relações jurídicas administrativas, bem como osaspetos funcionais e estruturais da organização administrativa, em especial dosistema português. A matéria prelecionada no segundo semestre corresponde aoestudo do regime jurídico da atividade administrativa, designadamente dasformas principais que assumem as atuações jurídico-públicas da Administração:o regulamento, o ato e o contrato administrativo.
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1.ª Edição
ISBN: 978-989-26-0075-8
eISBN: 978-989-26-0814-3
DOI: 10.14195/978-989-26-0814-3
Série: Ensino
Páginas: 242
Data: Novembro, 2010
Palavras-Chaves
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