Suzana Tavares da Silva
O estudo da teoria geral do imposto repousa hoje em quatro temasessenciais: o fundamento ético-jurídico da tributação, a caracterizaçãonormativa do poder tributário e do imposto, as vicissitudes da relação jurídicatributária e os trâmites do procedimento tributário. Num primeiro momento éfundamental perceber a origem e a legitimação do poder tributário, bem como osrespetivos limites. Segue-se uma caracterização do poder normativo tributáriocom referência às limitações implícitas decorrentes da participação em espaçosde integração económica supranacionais e à interdependência entre tributação eeconomia que daí resulta. É ainda fundamental estudar a teoria geral da relaçãojurídica fiscal, incluindo as suas vicissitudes desde o momento da constituiçãoaté à sua extinção. E, por último, analisar o procedimento tributário queculmina com a determinação do direito de crédito da Fazenda Pública.