O binómio casos fáceis/casos difíceis e a categoria de inteligibilidade sistema jurídico

José Manuel Aroso Linhares

Estará o testemunho da dinâmica de oposição imposta pelo binómio relativo aos casos (à facilidade/dificuldade dos casos) e pela categoria sistema jurídico em condições de nos ajudar a entender a pragmática de pluralidade que caracteriza o discurso jurídico contemporâneo? Esta é a pergunta a que este estudo se propõe responder. A resposta constrói-se reconstituindo os dois grandes veios que hoje sustentam a pragmática casos fáceis / casos difíceis: o primeiro associado à multifacetada luta contra o formalismo de matriz anglo-saxónica (com frentes que vão do Law and Economics ao Law and Literature, passando pelos Critical Legal Scholars e pelo positivismo crítico herdeiro de Hart), o segundo justificado por uma certa teoria da argumentação (aquela que vemos sustentada por Alexy e MacCormick). A última palavra cabe a uma tentativa de experimentar crítico-reflexivamente a possibilidade de recusar o binómio e o exercício de demarcação que o forja (bem como os postulados que o alimentam) — tentativa que se cumpre «ouvindo» sucessivamente Dworkin e Castanheira Neves.

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1.ª Edição
ISBN: 978-989-26-1460-1
eISBN: 978-989-26-1461-8
DOI: 10.14195/978-989-26-1461-8
Série: Coimbra Jurídica
Páginas:
Data: , 2017

Palavras-Chaves
Casos fáceis/casos difíceis, sistema jurídico, formalismo, discricionariedade, teoria da argumentação, área aberta, princípios