Fernando Rocha Andrade
<p>A presente obra recolhe textos didáticos destinados sobretudo a alunos das unidades curriculares de Finanças Públicas da licenciatura em Direito, mas também a todos os que procurem mais informação sobre as temáticas jurídicas, económicas e políticas estudadas pela Ciência das Finanças. Nesta coleção abordam-se temas como o papel do Estado como agente económico, os fundamentos para a provisão pública de bens, o conceito de orçamento público, o equilíbrio orçamental, o processo orçamental, o regime jurídico da lei do orçamento e as regras de execução orçamental.</p>
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1.ª Edição
ISBN: 978-989-26-2045-9
eISBN: 978-989-26-2046-6
DOI: 10.14195/978-989-26-2046-6
Série: Coimbra Jurídica
Páginas: 178
Data: Outubro, 2020
Palavras-Chaves
Finanças Públicas Bens Públicos Orçamento Receitas Públicas Despesas Públicas Equilíbrio Orçamental Direito Financeiro
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